STJ reforma decisão do TJSC e restabelece prisão em regime fechado para condenado por estupro de vulnerável
Ministro do STJ afirma que critérios subjetivos de proporcionalidade não autorizam a flexibilização dos limites previstos em lei para o cumprimento de pena. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou,…
Facção que atua no Oeste de SC volta a ser alvo do GAECO em desdobramento da 5ª Fase da Sodalitas Finis
Dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira em Xanxerê e Blumenau. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do…
Caso de Chapecó leva STF a discutir limites constitucionais das alíquotas de IPTU
Tema pode impactar arrecadação de municípios e cobranças feitas de proprietários em todo o país. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute a constitucionalidade…
Quando o trabalho adoece: o crescimento silencioso dos processos trabalhistas em Santa Catarina
A cada dez processos que chegam à Justiça do Trabalho catarinense, mais de um trata de um corpo adoecido. Os números chegaram sem alarde, como costumam chegar as estatísticas que…
Emenda constitucional torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao Estado
Nova regra promulgada pelo Congresso impede extinção das cortes de contas e reforça papel do controle externo na fiscalização do dinheiro público. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº…
TJSC condena empresário por não recolher ICMS e rejeita tese de “laranja”
Tribunal reformou absolvição e entendeu que sócio formal assumiu responsabilidade pelas obrigações tributárias da empresa. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou uma sentença absolutória…