Um jornalista, oito meses de trabalho de campo e uma decisão que pode mudar a forma como Santa Catarina enxerga, e acessa, o próprio sistema de Justiça.
Existe um problema que o meio jurídico raramente nomeia com clareza: o conhecimento técnico produzido dentro dos escritórios, das varas e das salas de aula das faculdades de Direito de Santa Catarina quase não atravessa os muros dessas instituições. Fica ali, circulando entre os que já sabem, escrito em uma língua que os demais cidadãos não dominam, e para a qual, na maior parte das vezes, nunca foram convidados.
Este projeto nasceu da recusa em aceitar isso como fatalidade.
O “Café com a Justiça Catarinense” é uma série de reportagens e entrevistas que percorre o ecossistema jurídico do estado, visitando entidades, gravando conversas, registrando o que cada instituição e cada profissional é, faz, pensa e planeja. O produto desse trabalho será um livro digital gratuito, com distribuição direcionada a universidades, escolas e estudantes de Direito. Da ilha ao oeste, do sul ao norte.
“Conhecimento que não circula, perece. E o Direito que não se explica, intimida.”
O gargalo que ninguém quer assumir
O Brasil tem mais de um milhão de advogados inscritos na OAB, o segundo maior contingente de operadores do Direito do mundo. E, ao mesmo tempo, pesquisas consistentes sobre acesso à Justiça apontam que parcela significativa da população sequer sabe a quais direitos faz jus, ou como acioná-los.
Outro dia chegando ao Fórum, ainda no estacionamento, vi uma senhora pedindo ao rapaz da guarita para que ele a ajudasse a pleitear um interesse na justiça. Aquilo foi um soco para mim, um retrato da compreensão da população sobre o Direito, ainda que se viva em uma sociedade litigante.
Não é falta de legislação. O Brasil tem uma das Constituições mais abrangentes do planeta. Não é falta de profissionais. É, em grande parte, um problema de comunicação. Uma falha estrutural na ponte entre o conhecimento jurídico e o cidadão que dele necessita.
Advogados que dominam teses complexas raramente são treinados, ou incentivados, a explicar o Direito em linguagem acessível. Magistrados cujas decisões afetam a vida de milhares de pessoas assinam despachos que esses mesmos cidadãos não conseguiriam compreender sem um intérprete. Professores universitários publicam em periódicos especializados que seus próprios alunos raramente leem.
O juridiquês não é um acidente. É, em parte, um mecanismo de poder. E romper com ele, sem empobrecer o conteúdo técnico, sem simplificar ao ponto da distorção, é um ato que tem nome: jornalismo.
Por que gratuito não é adjetivo de cortesia
O acesso à informação está inscrito no artigo 5.º da Constituição Federal. A educação é direito social garantido no artigo 6.º. Uma obra que traduz o funcionamento do sistema de Justiça para a linguagem do cidadão comum não pode, sem contradição, estar guardada atrás de um preço. Sua função é justamente o oposto: reduzir a distância entre o Direito que existe no papel e o Direito que as pessoas experimentam na vida.
A pergunta não é “por que será gratuito”. A pergunta é: como poderia ser diferente?
O valor deste projeto cresce com o alcance. Cada estudante que lê, cada professor que indica em sala, cada cidadão que entende um pouco melhor como funciona a Justiça do seu estado é, ao mesmo tempo, leitor e razão de existir. Não há modelo de distribuição paga que honre isso.
Por que este trabalho importa além de hoje
O “Café com a Justiça Catarinense” não é apenas uma obra de divulgação. É, também, um registro histórico.
Santa Catarina tem um ecossistema jurídico com características próprias: um Tribunal de Justiça que figura entre os mais produtivos do país, uma Defensoria Pública em consolidação, um Ministério Público com estrutura robusta, uma OAB estadual atuante, faculdades de Direito que formam milhares de profissionais por ano, além de entidades, associações e organismos que compõem um tecido institucional rico e, em grande medida, desconhecido do público geral.
O que este projeto se propõe a documentar é a fotografia desse ecossistema no momento presente: quem são as pessoas que o compõem, como elas enxergam a Justiça, quais são suas apostas para o futuro do Direito no estado. É material que tem valor agora, e terá valor ainda maior em dez, vinte anos, quando pesquisadores e estudantes buscarem compreender como o campo jurídico catarinense pensava e se organizava neste período.
Não é pouca coisa. É exatamente o tipo de produção que as universidades precisam e raramente têm: narrativa de campo, com fontes identificadas, em linguagem acessível, com suporte multimídia. O tipo de obra que serve tanto ao leitor de hoje quanto ao pesquisador de amanhã.
“Traduzir o juridiquês sem empobrecer o conteúdo é, ao mesmo tempo, o desafio e a razão de existir deste projeto.”
Uma tribuna que pertence a quem construiu o Direito na prática
Advogados e advogadas que se dispõem a compartilhar o que sabem, não para vender um serviço, mas para elevar o nível de uma conversa que a sociedade precisa ter, exercem, para além da advocacia, uma função cívica. A Constituição Federal, no artigo 133, define o advogado como indispensável à administração da Justiça. Essa indispensabilidade não se limita aos autos: ela se estende ao papel pedagógico que o profissional do Direito pode e deve desempenhar junto à comunidade.
Este projeto é o espaço para isso.
O formato é simples: o repórter vai ao escritório, a conversa é conduzida com estrutura e liberdade, e o material resultante percorre quatro plataformas simultaneamente, texto, livro, vídeo e áudio. O conhecimento construído em anos de atuação não fica mais restrito ao corredor do fórum. Chega às salas de aula, aos celulares dos estudantes, às estantes digitais das universidades.
Chega onde precisa estar.