SC pode recuperar até R$ 2 bilhões com cobrança de despesas judiciais na saúde, aponta TCE
Auditoria identifica falhas no repasse federal e falta de transparência no processo. O Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendou que o governo estadual e os municípios intensifiquem a cobrança…
Empresas de criptomoedas são condenadas por reter ativos de investidor em SC
Tribunal catarinense entende que retenção indevida configura defeito no serviço prestado. A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de empresas de criptoativos obrigadas a devolver valores a um cliente…
Homem que atacou companheira com martelo é condenado a mais de 23 anos de prisão em SC
Jurados rejeitaram tese da defesa e fixaram regime fechado com execução imediata da pena. Um homem foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por tentar matar a…
Estátua da Havan vira alvo de ação por dano coletivo e irregularidade urbanística
Ministério Público do Maranhão pede indenização e pode exigir retirada do monumento. A famosa réplica da Estátua da Liberdade, com cerca de 35 metros de altura, foi instalada em frente…
Justiça do Trabalho vê assédio em “dancinhas” e mantém condenação contra Magazine Luiza
Empresa terá de pagar R$ 5 mil após Justiça reconhecer assédio moral no ambiente de trabalho. O caso envolve uma prática que se tornou comum em algumas empresas: usar redes…
Devedor deve ser intimado novamente na fase definitiva da execução, decide STJ
Terceira Turma afirma que mudança de fase exige nova comunicação ao devedor. O caso trata da fase em que uma condenação judicial passa da condição provisória para definitiva. No cumprimento…