Ministério Público do Maranhão pede indenização e pode exigir retirada do monumento.
A famosa réplica da Estátua da Liberdade, com cerca de 35 metros de altura, foi instalada em frente a uma unidade da rede varejista. Para o Ministério Público, a estrutura não pode ser tratada apenas como elemento decorativo.
Na ação, o órgão sustenta que a estátua funciona como instrumento de publicidade da marca e, por isso, deveria ter passado por um tipo específico de licenciamento. Sem essa autorização, a instalação seria irregular e configuraria poluição visual, termo usado para situações em que elementos interferem de forma excessiva na paisagem urbana.
O processo também responsabiliza o município de São Luís. Segundo o MP, houve falha na fiscalização, já que a estrutura teria sido mantida mesmo após notificações administrativas.
A ação civil pública é utilizada para proteger interesses coletivos, como o meio ambiente urbano. Nesses casos, o dano não é individual, mas atinge a coletividade.
O ponto central está na classificação da estrutura como engenho publicitário extraordinário, categoria que abrange instalações fixas com finalidade de promoção de marca. Esse tipo de equipamento exige licenciamento próprio e análise de impacto visual.
O Ministério Público fundamenta o pedido em normas municipais de ordenamento urbano e em princípios do direito ambiental que protegem a paisagem como bem coletivo.
A discussão afeta diretamente estratégias de branding físico adotadas por grandes empresas. Estruturas icônicas podem passar a exigir controle mais rigoroso do poder público.
O processo também reforça a responsabilidade dos municípios na fiscalização urbanística. A omissão administrativa pode gerar responsabilização judicial.
Dependendo do desfecho, a estátua poderá ser removida ou ter sua permanência condicionada à regularização.