Tribunal do Júri condena mulher por homicídio privilegiado contra companheiro
O Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva sobre o crime ocorrido em 2022, resultando em uma pena de oito anos de reclusão após anulação de júri anterior. O Tribunal…
Justiça nega anulação de júri que condenou integrantes de torcida organizada por tentativa de homicídio
O colegiado reconheceu a participação de dez réus em crimes de tentativa de homicídio, associação criminosa armada e constrangimento ilegal após emboscada contra torcida rival em estabelecimento comercial. A 2ª…
Tribunal mantém condenação de dono de pizzaria que omitiu faturamento ao Fisco
A decisão confirmou que a omissão de vendas entre 2016 e 2017 gerou um prejuízo de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos, resultando em pena de reclusão e…
Desembargadora rejeita soltura de suspeito flagrado em ponto de tráfico na Capital
A decisão considerou o risco de reiteração criminosa, uma vez que o acusado já havia sido beneficiado por um acordo de não persecução penal pelo mesmo crime no ano anterior.…
Justiça mantém processo contra réu que questiona citação por edital em São José
A defesa argumenta que o réu tinha emprego formal e poderia ter sido localizado antes da Justiça suspender o processo, o que teria gerado o fim do prazo para punição.…
STJ reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de família
Corte Especial exige citação pessoal em processos que tratam de estado civil. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a citação de réu por meio do aplicativo…