STJ limita quebra de sigilo bancário em ações civis e exige justificativa concreta
Corte reforça que interesse privado não basta para acesso a dados financeiros. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimentos que restringem a quebra de sigilo bancário em ações cíveis, estabelecendo…
Projeto com IA em SC busca acelerar diagnóstico de doenças por amianto e sílica
Iniciativa reúne universidades e MPT para reduzir subnotificação e melhorar leitura de exames. Um projeto desenvolvido em Santa Catarina pretende usar inteligência artificial para melhorar o diagnóstico de doenças pulmonares…
Política de cotas para mulheres vítimas de violência entra na mira do controle externo em SC
MPC aponta ausência de diagnóstico e possível baixa implementação da medida. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a realização de auditoria…
TCE-SC suspende liberação de novos trechos da SC-401 por risco à segurança
Decisão cautelar exige correções em obra da terceira faixa antes de abertura ao tráfego. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou, em caráter cautelar, a suspensão da…
TJSC mantém improcedência de ação da Tupy contra escritório por publicações sobre insalubridade
Corte entende que conteúdo em blog jurídico teve caráter informativo e não violou a reputação da empresa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a improcedência de ação proposta…
Justiça proíbe professor denunciado por assédio sexual de dar aulas particulares em SC
Medida cautelar impede contato com alunos e atuação presencial ou online com crianças e adolescentes. Um professor particular do Meio-Oeste de Santa Catarina foi denunciado por assédio sexual, teve a…