MPSC recorre ao STJ para reverter absolvição em caso com 70 kg de drogas apreendidos
Tribunal catarinense considerou ilegal a abordagem policial e anulou provas; Ministério Público sustenta que houve fundada suspeita e pede validação da ação. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu ao…
Plataforma pode banir usuário por padrão abusivo de apostas, decide TJSC
Decisão reconhece validade de regras de uso e destaca dever das empresas de monitorar comportamento de risco. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o direito de uma…
MPSC pede para atuar em ação e defende retomada de câmeras corporais na PM de SC
Órgão busca ingressar em ação civil pública e sustenta que suspensão do programa compromete transparência e controle da atividade policial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu à Justiça…
TJSC autoriza multa para pai que descumpre visitas à filha previstas em acordo judicial
Decisão reconhece convivência familiar como obrigação jurídica e admite uso de multa para garantir cumprimento de acordo homologado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a aplicação de…
Ministério Público busca aprofundar apuração antes de decidir sobre caso dos cães da Praia Brava
Pedido ocorre após análise técnica de provas já reunidas; objetivo é esclarecer pontos pendentes antes de definição jurídica. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, na última quinta-feira (09),…
Opinião: história sob disputa, quando o julgamento do passado ignora o próprio tempo
Caso envolvendo o MPF e a Marinha reacende debate sobre os limites entre interpretação histórica, responsabilidade institucional e projeções ideológicas sobre o passado. O recente posicionamento do Ministério Público Federal,…