MP obtém acordo e indenização de R$ 150 mil por maus-tratos a cavalos em Xanxerê
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina resultou em um acordo judicial que impõe o pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos ao proprietário de…
Negado: STJ rejeitou pedido de indenização por aparição em documentário sobre Daniella Perez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples exibição de imagens de uma pessoa em um documentário, mesmo tratando de um crime que marcou o país, não gera…
STJ condena plano de saúde que cancelou contrato por autismo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de uma proposta de plano de saúde motivado pelo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um…
Globo é condenada por divulgar imagens de velório de vítima de violência entre torcidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização de R$ 30 mil aos pais de um jovem morto em…
TJSC adota modelo de formação contínua para juízes em início de carreira
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atualizou as regras para a transição de juízes substitutos, magistrados em início de carreira, para o cargo vitalício, criando a figura do…
OAB de Santa Catarina amplia comissões e chama advocacia para o debate institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) lançou um edital de inscrições para advogadas e advogados interessados em integrar as Comissões Estaduais da entidade, divulgou a…