TJSC nega pedido de médico condenado por violência doméstica para jogar futebol à noite
A Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 2ª Câmara Criminal, negou o pedido de um médico condenado por lesão corporal leve no contexto da Lei Maria da…
Gaeco investiga crimes de armazenamento e divulgação de pornografia infantil
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a Operação Vigilans, destinada a investigar crimes relacionados ao armazenamento e ao…
STF decide que vigilantes não têm direito automático à aposentadoria especial por exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal definiu que a atividade de vigilante, incluindo a exercida com porte de arma de fogo, não se caracteriza automaticamente como especial para fins de concessão de…
Cinco homens são condenados a mais de 134 anos de prisão em Palhoça por assassinato ligado ao tráfico
Após dois dias de julgamento no Tribunal do Júri da comarca de Palhoça, cinco homens foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa,…
CNJ estabelece novos parâmetros para decisões judiciais com foco em direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dois novos protocolos que visam fortalecer a promoção e a aplicação dos direitos humanos no sistema judicial brasileiro, ampliando diretrizes para monitorar decisões…
Partido Novo aciona STF e questiona uso “reiterado e excessivo” de sigilos sobre documentos públicos
O Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar o que classifica como uso sistemático e indevido de sigilos sobre documentos…