Tenistas acusados de racismo em Itajaí poderão deixar o Brasil após decisão do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou dois tenistas estrangeiros denunciados por racismo em Itajaí a deixarem o Brasil enquanto respondem ao processo. A decisão condiciona a liberação…
STF confirma legalidade da taxa ambiental cobrada de turistas em Bombinhas
Segunda Turma rejeitou recurso e preservou entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Taxa de Preservação Ambiental. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
STF confirma atuação do Ministério Público de Contas na cobrança de multas aplicadas pelo TCE de Santa Catarina
Decisão do Supremo mantém modelo catarinense de cooperação entre órgãos de controle e rejeita alegação de invasão de competência da Procuradoria do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
Decisão judicial prevê renaturalização do Rio Apa na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) promovam a recuperação ambiental do Rio Apa, na região da Lagoa da Conceição.…
Justiça condena União a indenizar mulher perseguida durante a ditadura militar
Decisão reconhece prisão, tortura e banimento do país como violação grave de direitos. A Justiça Federal condenou a União a indenizar uma mulher que foi presa, torturada e expulsa do…
Aberto prazo para envio de propostas à X Jornada de Direito Civil
Sugestões de enunciados podem ser encaminhadas até 5 de abril ao Centro de Estudos Judiciários do CJF. Juristas, magistrados e estudiosos do Direito Civil já podem enviar propostas de enunciados…