PagSeguro é condenado por violar identidade de cliente trans, decide TJSC
Tribunal entendeu que a persistência no uso de nome diferente da identidade civil configura violação à dignidade da pessoa humana e gera dano moral presumido. O Tribunal de Justiça de…
Justiça condena mulher investigada na Operação Inocência por aliciar adolescentes em São José
Ré foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por atrair jovens de casa de acolhimento para ambientes noturnos em troca de vantagens financeiras. A Justiça condenou uma mulher investigada…
STF garante vaga em creche e pré-escola em Florianópolis sem restrição de idade ou renda
Decisão atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina e reforça que o acesso à educação infantil é um direito constitucional imediato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças…
MPSC pede suspensão de agentes comunitários de segurança criados pela Prefeitura de Florianópolis
Promotoria aponta possível exercício irregular de funções típicas de polícia e questiona legalidade do programa criado por lei municipal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de…
TCE-SC condena ex-prefeito de Xanxerê e ex-secretária por irregularidades na compra de livros
Tribunal apontou sobrepreço de até 188% em licitação realizada em 2016 para aquisição de obras destinadas à rede municipal de ensino. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) condenou…
STF começa julgamento sobre possibilidade de cobrar custas judiciais do Ministério Público
Ministros analisam se o órgão pode ser obrigado a pagar despesas do processo quando perde ações na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o Ministério Público…