Justiça eleva para R$ 5 mil indenização após criança ingerir bebida com corpo estranho
Decisão reforça responsabilidade objetiva do fornecedor e entendimento de que risco à saúde já configura dano moral. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu aumentar de R$ 3…
TJSC mantém suspensa lei que cria piso de R$ 5 mil para conselheiros tutelares
Órgão Especial manteve liminar em ação do Ministério Público que questiona impacto financeiro e possível violação à autonomia dos municípios. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter…
MP apura esquema de “rachadinha” com prisões e buscas em cidade do Litoral Norte
Mandados de prisão e busca foram cumpridos em investigação que apura peculato e concussão envolvendo agentes públicos. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou uma…
STJ afasta homicídio doloso em acidente de trânsito e acolhe tese da Defensoria de SC
Decisão reconhece ausência de elementos que indiquem intenção ou assunção do risco de matar, afastando julgamento pelo Tribunal do Júri. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu tese apresentada pela…
Caso Mariana Ferrer leva STF a discutir nulidade de provas por humilhação em audiência
Corte reconhece repercussão geral e deverá fixar tese com impacto em processos de todo o país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se situações de constrangimento ou humilhação de…
TCE suspende edital de R$ 3,3 milhões por falhas técnicas e risco ao erário
Decisão cautelar atinge pregão em Jaraguá do Sul e aponta problemas no orçamento, na execução e na definição do objeto. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a…