STJ mantém limites à atuação da Polícia Militar na lavratura de termo circunstanciado
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Polícia Militar pode lavrar termo circunstanciado em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, desde que sua atuação se limite à…
Opinião: Gratuidade da Justiça, entre dados ausentes e argumentos anedóticos
Por Susana Henriques da Costa, Andressa Scorza, Fernando Muniz Shecaira, Marina Gonçalves Garrote, Maria Elisa Cesar Novais, Pedro Augusto Silveira Freitas O debate público sobre a gratuidade da Justiça no…
Defensoria Pública de Santa Catarina abre concurso para Defensor Público Substituto
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026, que prevê o provimento de 14 vagas imediatas para o cargo de…
Catarinense é eleito para um dos mais altos cargos do Ministério Público em nível nacional
Fernando da Silva Comin é eleito Corregedor Nacional do Ministério Público O Promotor de Justiça e ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin,…
Justiça confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela
Um caso considerado “peculiar” levou a 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a manter, por unanimidade, a busca e apreensão de um veículo financiado. O processo…
MPSC lança página oficial de perguntas e respostas para esclarecer o “Caso Orelha”
Transparência e combate à desinformação marcam nova etapa da investigação sobre maus-tratos contra cães na Praia Brava O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou nesta semana uma página especial…