Paternidade socioafetiva póstuma pode ser provada por testemunhas e convivência, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente para o Direito de Família ao decidir que o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte do…
MPF recorre para manter na Justiça Federal processo sobre assédio judicial de igreja contra jornalistas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para garantir que a Justiça Federal mantenha a competência sobre uma ação civil pública que investiga a prática de “assédio judicial” contra jornalistas…
TRT-SC decide que ranking de vendas sem exposição vexatória não gera dano moral
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, de forma unânime, que a utilização de critérios de desempenho para premiar funcionários ou organizar escalas de…
Decisão do STF restabelece exigência de concurso para tradutor público em todo o país
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar o dispositivo da Lei Federal n. 14.195/2021 que permitia a habilitação de tradutores e intérpretes públicos apenas…
MPSC pede a internação de adolescentes por assalto com tortura e violência no Centro Histórico de São José
A Vara da Infância e Juventude da comarca de São José acolheu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a internação provisória de dois adolescentes investigados…
Justiça condena posto de combustíveis por erro no abastecimento que danificou motor
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um posto de combustíveis que deverá indenizar um cliente após abastecer seu veículo com o…