Defensoria de SC garante atendimento rápido em caso urgente de violência doméstica
Atuação emergencial do programa DefenDelas viabilizou medidas protetivas em poucas horas e evitou agravamento da situação. A Defensoria Pública de Santa Catarina utilizou o programa DefenDelas para dar uma resposta…
Ação do MP aponta falta de estrutura e profissionais em serviço de saúde mental infantil
Ação civil pública aponta sobrecarga, ausência de profissionais e estrutura inadequada em unidade que atende mais de 200 pacientes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil…
Santa Catarina firma acordo para fortalecer Defensoria Pública e ampliar atendimento gratuito
Compromisso entre órgãos públicos prevê investimento, criação de cargos e ampliação do atendimento para população vulnerável no estado. Um acordo firmado entre instituições do sistema de Justiça e o Governo…
TST revê posição e estende estabilidade a grávidas contratadas temporariamente
Decisão do Pleno segue entendimento do STF e amplia proteção constitucional à maternidade; efeitos ainda serão definidos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rever sua própria jurisprudência e reconhecer…
TRT/12-SC nega vínculo empregatício a trabalhador recrutado no Brasil para atuar no exterior
Decisão da 4ª Turma afasta aplicação da legislação trabalhista brasileira ao entender que contratação ocorreu diretamente por empresa estrangeira. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região…
Reconhecimento póstumo de união homoafetiva ganha síntese jurisprudencial no STJ
Ferramenta “Pesquisa Pronta” consolida jurisprudência da Corte sobre critérios aplicados em casos após a morte de um dos companheiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou, em atualização da ferramenta…