Após ação da OAB-SC, Justiça impede cobrança antecipada de custas em ações de honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB-SC) obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado ao reverter uma decisão que obrigava um advogado a…
TRF-4 suspende prazo para titulação de terras quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho e afasta multa de R$ 1 milhão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu nesta terça, 26 de janeiro, um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e suspendeu a exigência de concluir…
Defensoria Pública de SC lança cartilha para ajudar famílias a economizar na volta às aulas
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina lançou uma cartilha prática com orientações para que pais e responsáveis possam economizar e evitar problemas na compra de material escolar com…
Coronel é condenado pela Justiça Militar por incitar indisciplina e atacar as Forças Armadas
Decisão da 1ª instância aplica pena de mais de dois anos a coronel do Exército por publicações que, segundo a acusação, estimulavam quebra da hierarquia e atacavam a imagem das…
STF uniformiza regras sobre licença parental para servidores civis e militares de SC
Decisão garante igualdade de direitos a pais e mães, independentemente do tipo de vínculo com o Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos civis e militares de…
STJ: Corretor de imóveis não responde, em regra, por descumprimento de obrigações da construtora
Brasília – Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o Direito Imobiliário e o…