MPSC entrega lista sêxtupla ao TJSC e inicia a reta final para escolha de novo desembargador
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou, na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a entrega da lista sêxtupla de nomes indicados para vaga de desembargador no Tribunal de…
Defensoria: Estado passa a regular vagas no sistema prisional para evitar superlotação
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina anunciou avanços na implantação de uma Central de Regulação de Vagas no sistema prisional catarinense, iniciativa que busca tornar mais eficiente a…
Santa Catarina adere à Política Nacional de Reintegração à luz da criminologia crítica
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a adesão oficial do estado à Política Nacional de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional, um marco que amplia a cooperação…
STJ afasta cobrança de honorários quando ação prescreve por falta de citação do devedor
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples prescrição de uma execução por demora na citação do devedor ou por não localizá-lo não pode gerar condenação em honorários advocatícios…
STF adia decisão sobre propaganda de remédios e alimentos que fazem mal à saúde
O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar, por mais 60 dias, a análise de uma ação que discute os limites da propaganda de medicamentos e de alimentos considerados prejudiciais à saúde.…
Caso “Orelha”: investigação sobre morte de cão na Praia Brava tem lacunas, reviravoltas e levanta debate jurídico
A investigação sobre a morte do cão comunitário conhecido como Orelha, na Praia Brava, ganhou um novo capítulo, e também novos questionamentos. Após analisar o inquérito conduzido pela Polícia Civil…