MP obtém acordo e indenização de R$ 150 mil por maus-tratos a cavalos em Xanxerê
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina resultou em um acordo judicial que impõe o pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos ao proprietário de…
Negado: STJ rejeitou pedido de indenização por aparição em documentário sobre Daniella Perez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples exibição de imagens de uma pessoa em um documentário, mesmo tratando de um crime que marcou o país, não gera…
STJ condena plano de saúde que cancelou contrato por autismo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de uma proposta de plano de saúde motivado pelo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um…
Globo é condenada por divulgar imagens de velório de vítima de violência entre torcidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização de R$ 30 mil aos pais de um jovem morto em…
TJSC adota modelo de formação contínua para juízes em início de carreira
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atualizou as regras para a transição de juízes substitutos, magistrados em início de carreira, para o cargo vitalício, criando a figura do…
OAB de Santa Catarina amplia comissões e chama advocacia para o debate institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) lançou um edital de inscrições para advogadas e advogados interessados em integrar as Comissões Estaduais da entidade, divulgou a…
Defensoria de Santa Catarina cria novo centro especializado e expande atendimento às mulheres em situação de violência
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina criou a Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), uma nova estrutura dedicada…
TJSC decide que quem só intermedia venda de passagens não é responsável por cancelamento de voo
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma plataforma digital que atuou apenas como intermediária na venda de bilhetes aéreos não pode ser…
Justiça Federal em Santa Catarina ganha duas novas varas federais e uma nova Turma Recursal
A Justiça Federal em Santa Catarina terá um reforço em sua estrutura jurisdicional com a criação de duas novas varas federais e de uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais…
MPSC denuncia 18 pessoas por integrar organização criminosa na prefeitura de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina denunciou 18 pessoas por suposta participação em uma organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo,…