Direito com a clareza de quem escreve para ser lido.
Iniciativa busca solução consensual para ocupações irregulares em disputa que dura décadas; audiências de conciliação individuais começam em junho. A Justiça Federal em Santa Catarina realizou, em maio de 2026,…
Medida permite que Justiça Federal utilize salas especializadas para ouvir crianças e adolescentes com proteção adequada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou um acordo de cooperação que autoriza…
Decisão reafirma que a entidade exerce função pública e está protegida pela imunidade tributária prevista na Constituição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a Ordem dos…
A Justiça Federal em Santa Catarina autorizou que a pena de prestação de serviços à comunidade de um técnico em manutenção de 69 anos fosse cumprida por meio do desenvolvimento…