Medida permite que Justiça Federal utilize salas especializadas para ouvir crianças e adolescentes com proteção adequada.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou um acordo de cooperação que autoriza o uso, pela Justiça Federal, da estrutura já existente no Estado para a realização do chamado depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal.
Na prática, o convênio permite que as salas já equipadas e preparadas para esse tipo de escuta passem a atender também demandas da Justiça Federal. Esses espaços são estruturados para garantir um ambiente adequado, com profissionais capacitados e procedimentos específicos para evitar a revitimização.
O depoimento especial é uma metodologia prevista em lei que busca colher relatos de crianças e adolescentes de forma protegida, com técnicas que evitam repetição de perguntas e exposição desnecessária. As entrevistas são conduzidas por profissionais treinados e podem ser transmitidas em tempo real para a audiência, sem a presença direta da vítima na sala do julgamento.
Com o acordo, o Judiciário catarinense amplia o alcance dessa estrutura já consolidada. Atualmente, o modelo é aplicado em dezenas de comarcas do Estado, com salas específicas e protocolos padronizados para esse tipo de escuta, o que contribui para reduzir o número de vezes em que a vítima precisa relatar o fato e para dar mais agilidade aos processos.
A cooperação também busca integrar procedimentos entre as instituições, garantindo maior uniformidade na coleta de depoimentos e melhor aproveitamento dos recursos já disponíveis no sistema de Justiça.