STF confirma atuação do Ministério Público de Contas na cobrança de multas aplicadas pelo TCE de Santa Catarina
Decisão do Supremo mantém modelo catarinense de cooperação entre órgãos de controle e rejeita alegação de invasão de competência da Procuradoria do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
Decisão judicial prevê renaturalização do Rio Apa na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) promovam a recuperação ambiental do Rio Apa, na região da Lagoa da Conceição.…
Justiça condena União a indenizar mulher perseguida durante a ditadura militar
Decisão reconhece prisão, tortura e banimento do país como violação grave de direitos. A Justiça Federal condenou a União a indenizar uma mulher que foi presa, torturada e expulsa do…
Aberto prazo para envio de propostas à X Jornada de Direito Civil
Sugestões de enunciados podem ser encaminhadas até 5 de abril ao Centro de Estudos Judiciários do CJF. Juristas, magistrados e estudiosos do Direito Civil já podem enviar propostas de enunciados…
STJ suspende prisão preventiva até perícia verificar autenticidade de mensagens de WhatsApp
Ministros entenderam que prints de conversas digitais precisam de análise técnica antes de sustentar a manutenção da prisão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a…
Justiça manda município garantir consulta com neuropediatra para criança com autismo em SC
Decisão atende pedido da Defensoria Pública após demora no atendimento especializado. A Justiça determinou que o município de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, providencie uma consulta com médico neuropediatra…
Desembargadora de SC lança nos Estados Unidos versão em inglês de livro sobre guarda compartilhada
Obra foi apresentada durante fórum internacional que reúne lideranças femininas do Direito. A desembargadora catarinense Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), lançou nos Estados…
Justiça garante a candidata que teve bebê o direito de fazer curso da Polícia Penal em outra turma
Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que negar a vaga a uma candidata em licença-maternidade viola a proteção constitucional à maternidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)…
TJSC revoga apreensão de carro após identificar cobrança abusiva de juros em financiamento
Tribunal catarinense entendeu que contrato não explicava claramente a capitalização diária dos juros, o que prejudica o consumidor. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a…
Defensoria Pública garante reconhecimento de vínculo materno entre avó e neta na Capital
A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu na Justiça o reconhecimento de um vínculo de maternidade entre uma avó já falecida e sua neta, criada por ela desde o nascimento…