Coronel é condenado pela Justiça Militar por incitar indisciplina e atacar as Forças Armadas
Decisão da 1ª instância aplica pena de mais de dois anos a coronel do Exército por publicações que, segundo a acusação, estimulavam quebra da hierarquia e atacavam a imagem das…
STF uniformiza regras sobre licença parental para servidores civis e militares de SC
Decisão garante igualdade de direitos a pais e mães, independentemente do tipo de vínculo com o Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos civis e militares de…
STJ: Corretor de imóveis não responde, em regra, por descumprimento de obrigações da construtora
Brasília – Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o Direito Imobiliário e o…
Patinetes, pressa e irresponsabilidade: quando a tecnologia anda mais rápido que o bom senso
O atropelamento ocorrido em Joinville, que levou o Ministério Público de Santa Catarina a apurar riscos no serviço de patinetes elétricos, não é um fato isolado. É apenas mais um…
Acordo busca dar fim ao caos dos bens apreendidos em Santa Catarina
Medida firmada com participação do Ministério Público promete mais agilidade, menos desperdício e mais transparência no destino de veículos e objetos apreendidos O Ministério Público de Santa Catarina participou da…
MPF e transportadora firmam acordo de R$ 500 mil para reparar danos causados por excesso de peso em rodovias federais de SC
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina anunciou nesta semana a celebração de um acordo no valor de R$ 500 mil com a empresa Bendo Transportes e Consultoria Ltda.…
MPF cobra respostas urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 e levanta alerta sobre risco à segurança de motoristas
Pedido de informações à ANTT demonstra preocupação com estrutura avaliada como precária e abre debate sobre responsabilidade estatal na garantia de segurança viária O Ministério Público Federal (MPF) em Santa…
PGE de Santa Catarina publica manual para orientar conduta de agentes públicos nas eleições de 2026
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina publicou o Manual de Conduta dos Agentes Públicos para as Eleições de 2026, documento que estabelece orientações claras sobre o comportamento esperado de…
MP denuncia torcedora por racismo e xenofobia em jogo na Ressacada
Caso ocorrido em Florianópolis reacende debate sobre intolerância no futebol e o papel da Justiça no combate a crimes de ódio O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma…
Justiça determina tratamento urgente para paciente com câncer após ação da Defensoria em Chapecó
A Justiça de Santa Catarina garantiu, nesta semana, que um paciente de Chapecó com diagnóstico de câncer receba tratamento médico de forma imediata, após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública…