O dia em que Santa Catarina decidiu pensar juridicamente
Por Arnaldo Recchia O 11 de fevereiro de 1932 não explica apenas um fato histórico; ajuda a compreender uma escolha institucional feita por Santa Catarina. No início da década de…
Justiça valida cálculo do ICMS sobre combustíveis adotado por Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão judicial favorável que confirma a legalidade da forma como o Estado calcula o ICMS incidente sobre combustíveis, afastando a tese…
TCE/SC determina ações para tornar mais clara e fiscalizada a execução do contrato do Carnaval em Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma decisão com orientações e determinações para reforçar a governança, a transparência e a fiscalização do contrato que organiza o Carnaval…
TST: vínculo familiar não invalida processo trabalhista
A Tribunal Superior do Trabalho julgou, por unanimidade, que a simples relação de parentesco entre empregado e empregador não é suficiente para demonstrar que uma ação trabalhista foi fraudada. A…
TST valida arbitragem em conflito trabalhista mesmo sem cláusula no contrato
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um conflito trabalhista pode ser resolvido por arbitragem mesmo que o contrato de trabalho não traga essa previsão, desde que o acordo…
GAECO deflagra duas operações simultâneas e cumpre 36 mandados contra supostas fraudes em contratos da Prefeitura de Criciúma
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou na manhã…
MPSC entrega lista sêxtupla ao TJSC e inicia a reta final para escolha de novo desembargador
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou, na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a entrega da lista sêxtupla de nomes indicados para vaga de desembargador no Tribunal de…
Defensoria: Estado passa a regular vagas no sistema prisional para evitar superlotação
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina anunciou avanços na implantação de uma Central de Regulação de Vagas no sistema prisional catarinense, iniciativa que busca tornar mais eficiente a…
Santa Catarina adere à Política Nacional de Reintegração à luz da criminologia crítica
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a adesão oficial do estado à Política Nacional de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional, um marco que amplia a cooperação…
STJ afasta cobrança de honorários quando ação prescreve por falta de citação do devedor
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples prescrição de uma execução por demora na citação do devedor ou por não localizá-lo não pode gerar condenação em honorários advocatícios…