Decisão do TJSC reforça que confissão e perícia validam condenação mesmo com falhas em reconhecimento policial
Justiça de Santa Catarina rejeitou o envio de um recurso especial ao STJ, entendendo que o conjunto probatório, que inclui confissão e laudos periciais, é robusto o suficiente para manter…
TJSC decide que nudez naturista na Praia da Galheta não é crime e proíbe prisões por ato obsceno
Em decisão por maioria, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estabeleceu que a nudez não sexual, quando praticada na faixa de areia e no mar, não configura ato obsceno…
Sem perícia, mas com provas consistentes, STJ valida condenação por estupro de vulnerável
Decisão destaca que, em crimes contra a dignidade sexual, a prova pode ser formada por um conjunto coerente de elementos, não apenas por exame técnico. O Superior Tribunal de Justiça…
Ministério Público cobra vagas em creches e aciona Justiça novamente em Campos Novos
Promotoria aponta persistência de demanda reprimida e cobra cumprimento do direito constitucional à educação infantil. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma nova ação civil pública para…
Réu é condenado a 32 anos por tentar matar mulher em Balneário Camboriú
Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, reconhecendo a tentativa de feminicídio com qualificadoras. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem…
Ministério Público de SC pede ao STF clareza sobre quem julga casos ambientais em andamento
Pedido tenta esclarecer quem deve conduzir atos urgentes após suspensão nacional de processos sobre o tema. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal…
Defensoria e TJSC discutem ampliação do acesso de vulneráveis a serviços extrajudiciais
Reunião institucional tratou de entraves práticos e possíveis soluções para garantir atendimento mais acessível em cartórios. A Defensoria Pública de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado iniciaram…
Sem defeito comprovado, empresa não responde por reação alérgica, decide TJSC
Perícia apontou que cosméticos estavam dentro das normas e que reação decorreu de condição individual da consumidora. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que negou…
Tribunal mantém condenação de funcionário que levou acordeon de R$ 18 mil
Crime ocorreu em 2023 e decisão da Câmara Criminal reforça responsabilidade penal, com ajustes na pena aplicada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um…
Pleno do TJSC vai definir lista tríplice do MP e promover desembargador por antiguidade
Sessão do Tribunal Pleno reúne dois atos formais da carreira, nesta quarta-feira (18): escolha de nomes para o quinto constitucional e promoção baseada na antiguidade. A sessão extraordinária está marcada…