TJSC decide que teste físico em concurso só é válido se previsto em lei
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que é inadmissível exigir teste de aptidão física em concurso público quando essa exigência não tem base na lei que criou o…
Homem é condenado a 58 anos de prisão por abusar de duas sobrinhas no Oeste de SC
Um homem foi condenado a 58 anos, oito meses e 13 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e produção de conteúdo pornográfico…
Jurisprudência: Empresas terão de devolver em dobro valores cobrados após cancelamento de ingressos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que empresas que cobram valores indevidos de consumidores depois que ingressos são cancelados devem restituir em dobro o que foi pago,…
TJSC reforça atuação contra o crime e reorganiza política penal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou um conjunto de mudanças na política penal estadual que, segundo a própria corte, busca dar uma resposta mais eficaz à criminalidade…
Justiça de Santa Catarina absolve acusado de fraude em Bolsa-Atleta por falta de dolo
Um homem foi absolvido em uma ação penal que investigava supostas irregularidades na concessão e no pagamento de uma bolsa-atleta em um município do Vale do Itajaí, no litoral catarinense.…
STF e TJSC trocam decisões sobre lei que queria proibir cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se tornaram protagonistas de uma disputa jurídica em torno da lei estadual que proibia cotas raciais…
Justiça mais perto da população: TJSC amplia atendimento a rádios em Santa Catarina e no DF
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou que agora mais de 100 emissoras de rádio estão recebendo atendimento especializado com notícias e boletins produzidos pela Assessoria de Imprensa do…
TJSC decide que motorista não pode alegar ofuscamento sem provas para escapar de culpa em acidente
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma motorista que causou um acidente de trânsito na BR-470, em Lontras, ao perder o…
Justiça catarinense cria biblioteca de prompts para facilitar uso de inteligência artificial nos processos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou uma iniciativa que pode transformar a rotina de magistrados, servidores e advogados: a criação de uma biblioteca de prompts de inteligência…
Justiça condena casal por maus-tratos contra filhas bebês no Meio-Oeste de SC
A Justiça de Santa Catarina condenou um casal por maus-tratos contra as próprias filhas, ambas ainda bebês, em um caso ocorrido no Meio-Oeste do Estado. A decisão decorre de ação…