Órgão de controle acompanha ações do governo e identifica ritmo insuficiente diante do déficit carcerário.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alerta sobre o andamento das ações voltadas à ampliação de vagas no sistema prisional do Estado. Segundo o órgão, a execução dos projetos está abaixo do previsto, o que compromete a resposta ao déficit carcerário.
O acompanhamento faz parte de uma fiscalização contínua sobre a aplicação de recursos e a efetividade das políticas públicas na área. O TCE já havia deliberado pelo monitoramento das ações do governo estadual nos exercícios de 2025 e 2026, diante de fragilidades identificadas na gestão e da persistência da superlotação nas unidades prisionais.
Dados recentes indicam que Santa Catarina enfrenta déficit significativo de vagas. Estimativas apontam uma defasagem de milhares de vagas no sistema, cenário que pressiona a estrutura existente e amplia riscos operacionais e de segurança.
Apesar de projetos em andamento e da previsão de criação de novas vagas nos próximos anos, o Tribunal avalia que o ritmo de execução não acompanha a urgência do problema.
O alerta do TCE tem caráter preventivo e orientativo. O objetivo é induzir ajustes na gestão, acelerar a execução das obras e garantir que os recursos públicos destinados ao sistema prisional produzam resultados efetivos.
A ampliação da capacidade do sistema é tratada como medida estrutural para enfrentar a superlotação e melhorar as condições de custódia. O tema também envolve impactos diretos na segurança pública e na política de execução penal.