Café com o Careca!
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação de um devedor de pensão alimentícia via WhatsApp não pode ser usada para decretar sua prisão civil. A decisão foi unânime…
Brasília – Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o Direito Imobiliário e o…
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um alívio importante para quem já foi fiador de contrato de aluguel e viveu aquela situação comum, mas extremamente desgastante: o…