TRF-4 suspende prazo para titulação de terras quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho e afasta multa de R$ 1 milhão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu nesta terça, 26 de janeiro, um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e suspendeu a exigência de concluir…