TJSC decide que teste físico em concurso só é válido se previsto em lei
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que é inadmissível exigir teste de aptidão física em concurso público quando essa exigência não tem base na lei que criou o…
Justiça de Santa Catarina absolve acusado de fraude em Bolsa-Atleta por falta de dolo
Um homem foi absolvido em uma ação penal que investigava supostas irregularidades na concessão e no pagamento de uma bolsa-atleta em um município do Vale do Itajaí, no litoral catarinense.…