Investigação aponta uso indevido da identidade de profissionais da advocacia para simular liberação de valores judiciais e induzir vítimas a transferências bancárias.
Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina mobilizou agentes em quatro estados na manhã de 24 de março de 2026 para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes utilizando a identidade de advogados. A ação, denominada “Operação Falso Precatório”, cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Ceará e Bahia, com foco em crimes que vinham atingindo vítimas no estado catarinense.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Joinville em conjunto com o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, indicam que a organização criminosa simulava a liberação de valores judiciais, especialmente precatórios, para convencer vítimas a realizar transferências bancárias.
O esquema se baseava na apropriação indevida da identidade de advogados reais, o que conferia aparência de legitimidade às abordagens. Esse tipo de prática, além de configurar estelionato, também pode envolver falsidade ideológica e uso indevido de dados pessoais, a depender da forma como as informações foram obtidas e utilizadas.
Segundo os dados apurados, o volume financeiro movimentado chamou a atenção das autoridades. Um dos principais investigados é suspeito de ter movimentado mais de R$ 5 milhões em curto período, valor considerado incompatível com sua renda declarada.
A investigação também identificou indícios de que os recursos obtidos com as fraudes eram utilizados para sustentar um padrão de vida elevado, incluindo viagens internacionais e consumo de bens de luxo.
A operação contou com acompanhamento institucional da OAB, que tem atuado diretamente no enfrentamento desse tipo de fraude. O presidente da seccional catarinense, Juliano Mandelli, destacou que a ação evidencia a importância da articulação entre diferentes órgãos. Em declaração oficial, afirmou que a atuação conjunta.
“impacta diretamente não só a advocacia, mas toda a sociedade”, afirmou Mandelli.
No plano institucional, a OAB/SC vem adotando medidas paralelas ao trabalho policial. Entre elas, estão ações judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública contra a plataforma Meta, além de iniciativas de prevenção e conscientização. O chamado “Contragolpe da Ordem” atua tanto na orientação de advogados quanto na divulgação de alertas à população sobre como identificar tentativas de fraude.
Do ponto de vista jurídico, o golpe descrito se enquadra, em tese, no crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude. A utilização da identidade de terceiros e a simulação de atos processuais podem ainda agravar a conduta, ampliando a responsabilização penal dos envolvidos.
O caso se insere em um contexto mais amplo de crescimento de fraudes digitais que exploram a confiança institucional no sistema de Justiça. A utilização da figura do advogado revela uma estratégia que busca justamente instrumentalizar essa credibilidade para induzir vítimas ao erro.
Até o momento, não há informação pública sobre o número total de vítimas nem sobre eventual denúncia formal apresentada pelo Ministério Público, o que indica que a investigação ainda pode ter desdobramentos.