Sessão do Tribunal Pleno reúne dois atos formais da carreira, nesta quarta-feira (18): escolha de nomes para o quinto constitucional e promoção baseada na antiguidade. A sessão extraordinária está marcada para às 14h.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai deliberar, em sessão do Tribunal Pleno, sobre dois movimentos institucionais distintos, mas centrais para a composição da Corte: a formação da lista tríplice do quinto constitucional destinada ao Ministério Público e a promoção de um desembargador pelo critério de antiguidade.
No caso do quinto constitucional, o procedimento segue um rito previsto na Constituição. O Ministério Público encaminha uma lista sêxtupla ao tribunal, e os desembargadores reduzem esse conjunto a três nomes. A lista tríplice é então enviada ao governador do Estado, a quem cabe a escolha final para o cargo de desembargador. A procuradora de Justiça Monika Pabst e os procuradores de Justiça Carlos Henrique Fernandes, Rui Carlos Kolb Schiefler, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Andreas Eisele e Maury Roberto Viviani integram a lista sêxtupla.
Esse modelo busca equilibrar a composição do Judiciário, abrindo espaço para membros de outras carreiras jurídicas, como advocacia e Ministério Público, no tribunal de segunda instância.
Já a promoção por antiguidade segue lógica distinta. Nesse caso, não há disputa aberta ou votação política. A ascensão ocorre com base na ordem de ingresso e tempo de carreira na magistratura, respeitando critérios objetivos previamente estabelecidos. Trata-se de um mecanismo que garante previsibilidade e estabilidade na progressão funcional.
A sessão do Pleno, órgão máximo do TJSC, reúne todos os desembargadores da Corte, responsáveis por decisões administrativas e institucionais dessa natureza. O tribunal catarinense é composto por mais de uma centena de desembargadores e exerce a função de revisar decisões da primeira instância, além de atuar em processos de competência originária. A lista de inscrição para a promoção conta 18 magistrados e magistradas inscritos.
A definição da lista tríplice e a promoção por antiguidade são etapas formais, mas com impacto direto na estrutura e no funcionamento do Judiciário catarinense.