Ferramenta cruza dados de mortes violentas de mulheres, identifica padrões e busca orientar políticas públicas de prevenção no Estado.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta segunda-feira (30), uma ferramenta inédita para mapear a violência letal contra mulheres no Estado. Batizado de “Mapa do Feminicídio”, o estudo reúne dados oficiais, análises detalhadas e cruzamento de informações para identificar padrões, fatores de risco e fragilidades na rede de proteção.
A iniciativa parte de uma premissa institucional clara: compreender o fenômeno para intervir com maior precisão.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o material exige uma leitura crítica por parte das instituições. “Os dados nos fazem olhar no espelho e entender onde estamos errando e onde podemos melhorar”, afirmou durante o lançamento.
Um dos pontos centrais do levantamento é a metodologia adotada. Diferentemente de estudos tradicionais, o MPSC analisou todos os processos de mortes violentas de mulheres, e não apenas aqueles previamente classificados como feminicídio.
A partir dessa base ampliada, foram aplicados critérios técnicos para identificar elementos de violência de gênero. O trabalho incluiu leitura integral de processos, depoimentos e integração de bases policiais e judiciais, além do uso de técnicas de ciência de dados.
Do ponto de vista factual, isso resulta em maior precisão estatística. Do ponto de vista interpretativo, revela uma dificuldade estrutural do sistema de justiça: nem toda morte de mulher inicialmente registrada como crime comum é reconhecida, de imediato, como feminicídio.
Relações íntimas concentram a maior parte dos casos
Os dados consolidados indicam um padrão recorrente: 71% dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Outro dado relevante aponta que 68,9% das vítimas já haviam sofrido algum tipo de violência anterior ao crime, muitas vezes sem registro formal.
A inferência técnica é direta: o feminicídio, em grande parte dos casos, não é um evento isolado, mas o desfecho de um ciclo de violência progressiva.
O estudo também evidencia um problema estrutural, a subnotificação. Relatos de agressões aparecem nos processos judiciais, mas não passaram pelos sistemas de saúde, assistência social ou segurança pública.
Isso significa que o Estado frequentemente atua apenas após o crime consumado. Destaque para essa invisibilidade prévia, que em tese, compromete a capacidade preventiva das instituições.
O mapa também aponta que o feminicídio não está restrito aos grandes centros urbanos. Embora cidades maiores concentrem números absolutos mais elevados, municípios menores apresentam maior risco proporcional.
Regiões como o Oeste catarinense e áreas entre Lages e Curitibanos foram identificadas como zonas de maior incidência proporcional.
Além disso, o estudo associa maior vulnerabilidade ao contexto socioeconômico das vítimas, especialmente em casos envolvendo baixa renda, menor escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho.
A interpretação técnica desses dados aponta para um fenômeno multifatorial: o feminicídio não decorre apenas da relação entre agressor e vítima, mas também de condições estruturais que ampliam a exposição ao risco.
Integração institucional como resposta
Durante o lançamento, foi firmado um protocolo de intenções entre o MPSC, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta é transformar o mapa em instrumento operacional, e não apenas estatístico. Segundo o próprio Ministério Público, a ferramenta foi concebida para orientar decisões, direcionar recursos e antecipar cenários de risco.
O Mapa do Feminicídio expõe, com base empírica, que a violência contra a mulher em Santa Catarina possui padrões identificáveis, recorrentes e, em muitos casos, previsíveis.
O dado mais sensível, no entanto, não está apenas nos números, mas no intervalo entre a violência inicial e o desfecho fatal, espaço onde, segundo o próprio diagnóstico institucional, a rede de proteção ainda falha.