O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, ofereceu denúncia criminal contra uma mulher acusada de praticar racismo em um estabelecimento comercial no bairro Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha, em Florianópolis. Segundo os autos, o episódio ocorreu após uma divergência sobre a prestação de serviços de assistência técnica em uma loja de acessórios para celulares.
Conforme o relato do MPSC, a mulher teria proferido frases de cunho racial e ofensas depreciativas direcionadas não apenas ao funcionário que a atendia, mas à população negra como um todo. O comportamento foi presenciado por outras pessoas que estavam no local. A conduta foi enquadrada no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que tipifica o crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A pena prevista para este tipo de infração é de reclusão de um a três anos, além de multa. Devido à natureza e gravidade do crime, a Promotoria de Justiça informou que não oferecerá benefícios como a transação penal ou a suspensão condicional do processo, instrumentos jurídicos que poderiam encerrar a ação sem uma condenação definitiva, caso fossem aplicáveis. O caso agora segue para análise do Poder Judiciário.