Decisão atende pedido da Defensoria Pública após demora no atendimento especializado.
A Justiça determinou que o município de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, providencie uma consulta com médico neuropediatra para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Segundo a Defensoria, a família buscava atendimento especializado pelo sistema público de saúde, mas enfrentava demora para conseguir a avaliação médica necessária ao acompanhamento do quadro clínico da criança. Diante da espera prolongada, o caso foi levado ao Judiciário.
Na ação, os defensores argumentaram que o atendimento por neuropediatra é essencial para o diagnóstico e a definição do tratamento adequado para crianças com autismo. A falta da consulta, segundo a instituição, poderia comprometer o desenvolvimento da criança.
Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou que o município garanta a realização da consulta especializada. A medida busca assegurar o acesso da criança ao acompanhamento médico necessário.