O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu o processo de escolha para novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Pela primeira vez na história, uma das vagas destinadas à advocacia será preenchida exclusivamente por mulheres. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.
Estão em jogo duas posições: uma de desembargador efetivo (titular) e outra de substituto. Enquanto a vaga de titular será restrita a candidatas mulheres, a vaga de substituto admite uma lista mista, com a condição de que não seja formada por pessoas de um único gênero. As inscrições, coordenadas pela OAB de Santa Catarina, começam neste dia 6 de março e seguem até o dia 10 de março de 2026.
As novas indicações ocorrem devido ao término dos mandatos dos desembargadores Sergio Graziano Sobrinho (titular) e Filipe Malinverni (substituto), previstos para agosto deste ano. Os interessados devem estar regularmente inscritos na seccional catarinense da OAB e comprovar dez anos consecutivos de exercício da advocacia, além de apresentar as certidões negativas das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral.