O Ministério Público Militar apresentou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar um pedido para declarar indignidade ou incompatibilidade de ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais das Forças Armadas,…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que é inadmissível exigir teste de aptidão física em concurso público quando essa exigência não tem base na lei que criou o…

Os atos de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizados nesta segunda-feira, trouxeram para o centro da agenda do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a criação de um código…

Um homem foi condenado a 58 anos, oito meses e 13 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e produção de conteúdo pornográfico…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação de um devedor de pensão alimentícia via WhatsApp não pode ser usada para decretar sua prisão civil. A decisão foi unânime…