O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou na manhã desta terça-feira (10/02) duas operações simultâneas e cumpre 36 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As ações investigam supostas irregularidades em contratos públicos da Prefeitura de Criciúma, firmados em 2018, envolvendo um ex-agente político.
A primeira ação, batizada de Operação Varredura, está centrada na apuração de um esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de serviços de limpeza urbana. Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha (SC) e em Curitiba (PR). Segundo o MPSC, há indícios de conluio entre agentes públicos e empresários, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos, além de celebração reiterada de contratos emergenciais sem justificativa legal, o que pode ter provocado prejuízos aos cofres públicos.
Paralelamente, a Operação Skyfall cumpre 16 mandados de busca e apreensão em Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão. Esta etapa apura supostos crimes contra a administração pública ligados a contratos que teriam beneficiado empresas dos setores de tecnologia, geoprocessamento, cartografia e engenharia de sistemas. As investigações apontam indícios de direcionamento de licitações e favorecimento indevido, incluindo a possível participação de agente público que teria permitido contratações de empresa da qual seria sócio, em desacordo com a legislação vigente.
Levantamentos preliminares indicam que, em ao menos quatro ocasiões, esse agente público teria realizado contratações e autorizações de prorrogações contratuais em benefício de interesses privados, com editais supostamente moldados para limitar a concorrência.
As duas operações integram investigações em andamento que tramitam sob sigilo, com a finalidade de identificar todos os envolvidos, individualizar responsabilidades e robustecer o conjunto probatório para eventual oferecimento de denúncia.
A Prefeitura de Criciúma divulgou nota afirmando que os mandados cumpridos no Paço Municipal Marcos Rovaris referem-se a contratos antigos do município e que a administração permanece à disposição para colaborar com as investigações.