A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026, que prevê o provimento de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, além da formação de cadastro reserva. O certame será organizado pela FUNDATEC, responsável por toda a execução técnico-administrativa do concurso.
O cargo oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23, com regime jurídico estatutário e atuação nas atribuições definidas pela Lei Complementar Federal nº 80/1994 e pela Lei Complementar Estadual nº 575/2012, que estruturam a Defensoria Pública em Santa Catarina edital_abertura_1070698e3c5f5bb….
Quem pode concorrer
Para participar do concurso, o candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além de preencher os demais requisitos constitucionais e legais, como idoneidade moral, quitação com obrigações eleitorais e militares e inexistência de condenações incompatíveis com o exercício do cargo edital_abertura_1070698e3c5f5bb….
Vagas e política de inclusão
Das 14 vagas previstas:
- 1 vaga é reservada para pessoa com deficiência (PCD);
- 5 vagas são destinadas a pessoas pretas, pardas, quilombolas ou integrantes de povos indígenas, conforme a política afirmativa prevista na Resolução CSDPESC nº 133/2025.
Etapas do concurso
O concurso será composto por cinco etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova objetiva
- Prova dissertativa
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Prova de títulos
O modelo reforça o perfil técnico e prático exigido da carreira, especialmente no que diz respeito à atuação oral e à capacidade de argumentação jurídica.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FUNDATEC, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial do concurso. O edital também prevê atendimento especial para candidatos com necessidades específicas, uso de nome social e adaptações razoáveis para garantir a plena participação de todos os concorrentes.
O concurso ocorre em um momento estratégico de expansão e fortalecimento da Defensoria Pública catarinense, que tem papel essencial no acesso à Justiça e na defesa dos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social. A abertura de novas vagas busca reduzir a sobrecarga estrutural e ampliar a presença da instituição em diferentes regiões do Estado