Reunião institucional tratou de entraves práticos e possíveis soluções para garantir atendimento mais acessível em cartórios.
A Defensoria Pública de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado iniciaram tratativas para ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos serviços extrajudiciais, como os prestados em cartórios. O tema foi discutido em reunião institucional realizada na última semana.
O encontro reuniu representantes das duas instituições e teve como foco identificar obstáculos concretos enfrentados pela população de baixa renda no acesso a serviços essenciais, como registros, certidões e atos notariais.
Na prática, esses serviços, embora não integrem diretamente o Judiciário, são indispensáveis para o exercício de direitos básicos, como regularização civil, acesso a benefícios sociais e formalização de atos da vida cotidiana.
Um dos pontos centrais da discussão envolve a atuação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, órgão responsável pela fiscalização e normatização dos cartórios. Foram avaliados procedimentos administrativos que possam facilitar o atendimento a pessoas vulneráveis, inclusive com eventual uniformização de práticas.
A Defensoria Pública tem papel estratégico nesse processo. É a instituição que atua diretamente com cidadãos que, em muitos casos, encontram barreiras financeiras ou burocráticas para acessar esses serviços. A aproximação com o Judiciário busca justamente reduzir essas barreiras e criar fluxos mais eficientes.
Embora não tenham sido anunciadas medidas concretas imediatas, o encontro sinaliza uma agenda institucional voltada à ampliação do acesso à cidadania. A discussão passa, sobretudo, pela efetividade de gratuidades previstas em lei e pela necessidade de garantir que esses direitos sejam, de fato, alcançáveis na prática.
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de desjudicialização, em que determinados atos são resolvidos diretamente em cartórios, sem necessidade de processo judicial. Novas reuniões devem aprofundar o tema e consolidar propostas.
“A parceria institucional entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça é fundamental para fortalecer o acesso à justiça, pois permite que o sistema de justiça funcione de forma mais integrada e eficiente, garantindo que a população em situação de vulnerabilidade tenha seus direitos reconhecidos e efetivamente protegidos”, destacou a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH (Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos).