Formação é voltada a profissionais do sistema de Justiça e reforça políticas de proteção à infância e adolescência.
O município de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, foi escolhido como sede do lançamento do Curso de Formação em Serviço de Acolhimento Familiar, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à qualificação de profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
A formação é direcionada a magistrados, servidores, equipes técnicas e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária, especialmente em situações de afastamento do núcleo de origem.
O conteúdo do curso abrange desde fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até aspectos práticos do acolhimento familiar, incluindo seleção e acompanhamento de famílias acolhedoras, atuação das equipes técnicas e estratégias de reintegração familiar.
A programação também contempla temas considerados sensíveis no atendimento, como traumas na infância, processos de transição no acolhimento e questões sociais que impactam o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Durante o lançamento, foi apresentada a estrutura da formação, organizada em módulos com aulas gravadas e atividades ao vivo. A proposta é oferecer capacitação continuada e padronizada em âmbito nacional, com certificação pela Escola Nacional do Judiciário.
“Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. Afirmou o ministro presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca qualificar a atuação dos profissionais e garantir respostas mais efetivas nas situações em que crianças e adolescentes precisam ser afastados de suas famílias. “Investir na formação dos profissionais é investir diretamente na proteção integral”, destaca a apresentação institucional do curso.
O evento em Guaramirim reuniu representantes do Judiciário, do poder público local e especialistas da área, consolidando o município como ponto de partida para a expansão da política de acolhimento familiar no país.
A iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento do modelo de acolhimento em famílias substitutas, considerado prioritário em relação ao acolhimento institucional, por favorecer o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.