Café com o Careca!
A Corte analisa se a conduta de agentes públicos e advogados durante a instrução processual de crimes contra a dignidade sexual gera reflexos jurídicos que vão além do caso individual.…
Pedido tenta esclarecer quem deve conduzir atos urgentes após suspensão nacional de processos sobre o tema. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal…
Decisão atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina e reforça que o acesso à educação infantil é um direito constitucional imediato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças…
Segunda Turma rejeitou recurso e preservou entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Taxa de Preservação Ambiental. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de segundo grau em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que reconheceu que União, Estados e Municípios têm responsabilidade conjunta…
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar o dispositivo da Lei Federal n. 14.195/2021 que permitia a habilitação de tradutores e intérpretes públicos apenas…
O Supremo Tribunal Federal definiu que a atividade de vigilante, incluindo a exercida com porte de arma de fogo, não se caracteriza automaticamente como especial para fins de concessão de…
O Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar o que classifica como uso sistemático e indevido de sigilos sobre documentos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar a lei municipal que criou o chamado Programa “Escola Sem Partido” no município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), por…
Quando um paciente com câncer recorre à Justiça para conseguir um medicamento de alto custo, a decisão judicial costuma sair rápido. O problema começa depois: quem paga essa conta? Durante…