TJSC decide que teste físico em concurso só é válido se previsto em lei
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que é inadmissível exigir teste de aptidão física em concurso público quando essa exigência não tem base na lei que criou o…
Abertura do Ano Judiciário coloca código de conduta do STF no centro do debate institucional
Os atos de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizados nesta segunda-feira, trouxeram para o centro da agenda do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a criação de um código…
Homem é condenado a 58 anos de prisão por abusar de duas sobrinhas no Oeste de SC
Um homem foi condenado a 58 anos, oito meses e 13 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e produção de conteúdo pornográfico…
STJ diz que WhatsApp não serve para notificar devedor de pensão e anula prisão civil
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação de um devedor de pensão alimentícia via WhatsApp não pode ser usada para decretar sua prisão civil. A decisão foi unânime…
STJ mantém proibição de advogar e monitoramento eletrônico de causídico acusado de fraudes para favorecer presos na Paraíba
O Superior Tribunal de Justiça recusou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas a um advogado que, segundo o Ministério Público Federal, usava seu acesso às unidades prisionais para…
OAB/SC quer ampliar a presença da advocacia no sistema multiportas
A OAB/SC vai lançar no dia 24 de fevereiro às 19h, em Florianópolis, a Cartilha da Advocacia Multiportas, um guia para orientar advogados a usar – mais vezes 0- meios…