A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina criou a Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), uma nova estrutura dedicada a ampliar o atendimento jurídico e de proteção às mulheres vítimas de violência em todo o estado.
Para a defensora pública-geral Ronaldo Francisco, a iniciativa representa um salto na atuação institucional:
“Estamos dando um passo importante para que mulheres que vivenciam situações de violência tenham acesso a um atendimento especializado, humanizado e próximo de sua realidade, sobretudo em regiões onde esse serviço ainda não estava estruturado”, declarou o defensor público-geral em comunicado oficial divulgado pela Defensoria.
A nova coordenadoria foi estruturada para integrar e fortalecer a atuação das unidades regionais da Defensoria no acompanhamento de casos de violência, desde a orientação jurídica inicial até o pedido e acompanhamento de medidas protetivas de urgência e ações judiciais relacionadas aos direitos das vítimas.
Em nome da coordenação técnica da iniciativa, a defensora pública Anne Teive Auras, que atua como coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria de SC, enfatizou a importância do novo espaço para as mulheres em situação de risco:
“A CEDEM representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero, pois permite que o atendimento especializado chegue com mais rapidez e efetividade às mulheres em diferentes regiões do estado”.
A Defensoria destacou que a criação da coordenadoria visa também reduzir desigualdades no acesso à justiça, alcançando mulheres que enfrentam barreiras geográficas ou falta de serviços especializados nas suas localidades.
A atuação da CEDEM potencia a participação da Defensoria na rede de proteção às mulheres em situação de violência, que envolve órgãos de segurança pública, assistência social e saúde, além de unidades judiciais e especializadas em todo o estado.
Café para pensar
A criação de uma coordenadoria especializada dentro da Defensoria Pública não é apenas um ajuste administrativo. Revela, de forma indireta, uma constatação dura: a violência contra a mulher deixou de ser episódica para se tornar estrutural, exigindo respostas permanentes do Estado. Quando o poder público cria órgãos específicos, ele admite que o problema não cabe mais em soluções genéricas.
Também chama atenção o deslocamento do debate do plano meramente penal para o acesso efetivo à Justiça. Em muitos casos, o maior obstáculo para mulheres em situação de violência não é a ausência de leis, elas existem, mas a dificuldade de orientação, acolhimento e acompanhamento contínuo. Estruturas como a CEDEM não eliminam o problema, mas reduzem o abismo entre o direito escrito e a realidade vivida, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
No fim, a medida lança uma pergunta que vai além da Defensoria: quantas políticas públicas ainda fracassam não por falta de norma, mas por falta de capilaridade, presença e escuta? Essa talvez seja a reflexão mais incômoda, e necessária, para quem acompanha o tema apenas pelos números oficiais.