Assistido pela Defensoria Pública desde 2014, Fábio Luís dos Santos hoje trabalha em Roraima e planeja concursos públicos e pós-graduação.
Por quase três décadas, Fábio Luís dos Santos teve como endereço um dos cinco presídios pelos quais passou em Santa Catarina. Condenado a mais de 60 anos por crimes de roubo e assalto à mão armada, ele ingressou no curso de Psicologia da Univali em 2020, com os trabalhos escritos à mão porque não havia computador disponível no presídio. Em novembro de 2025, defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso. O tema escolhido foi a ressocialização de egressos do sistema prisional catarinense, o mesmo processo que ele vivia enquanto pesquisava.
A trajetória de Fábio é um dos casos acompanhados pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Santa Catarina em São José. Desde 2014, a instituição atuou em pedidos relacionados ao cumprimento de sua pena, incluindo os chamados pedidos de remição, que é o instituto jurídico que permite reduzir o tempo de pena pelo acesso à educação e ao trabalho. Em 2025, a Defensoria atuou em 1.951 pedidos de remição em todo o estado.
O acesso ao ensino superior foi garantido com o apoio da Defensoria, mas a permanência no curso dependeu de Fábio. Sem celular, ele não fazia trabalhos em grupo com os colegas. As dificuldades tornaram-se visíveis na primeira dinâmica de sala de aula, quando precisou explicar a situação.
“Contei minha história, expliquei que cometi vários erros e que estava pagando por eles, mas eu estava ali em busca de mudança. Quando eu olhei para o lado, as moças estavam todas chorando, a professora emocionada. E os homens, que eram poucos, se levantaram e falaram que estavam ali pra me ajudar. Ali eu fui tratado como ser humano, não como um número”, relatou.
A professora Bruna Ferreira da Rocha, que acompanhou o aluno ao longo da formação, descreveu o que observou de perto.
“Eu vi de perto o que significava, na prática, ele sair do sistema prisional e vir para a universidade, muitas vezes enfrentando situações de violência e inúmeras dificuldades para estar aqui. Ainda assim, ele nunca deixou de se aplicar, levava livros e artigos impressos para estudar lá dentro, se engajava, se comprometia e, acima de tudo, resistia”, afirmou a docente.
A pesquisa de Fábio, desenvolvida em parceria com a colega Alessandra Sene Holowaty, entrevistou cinco egressos do sistema prisional catarinense, quatro em regime aberto e um em liberdade condicional. A metodologia foi qualitativa, com entrevistas semiestruturadas analisadas por técnicas de análise de conteúdo. As conclusões apontaram que a desumanização prisional compromete a ressocialização, mas que a educação e o trabalho funcionam como caminhos para reconstrução de autonomia e identidade.
Hoje livre das condenações, Fábio mora em Boa Vista, Roraima, com a esposa, que conheceu durante o período da faculdade. Trabalha como costureiro durante o dia e motorista de aplicativo à noite. A Defensoria ainda atuou no encerramento do seu processo de reintegração: ajudou a regularizar o título de eleitor no Tribunal Regional Eleitoral. Com o documento em mãos, ele planeja estudar para concursos públicos.
“Na psicologia clínica quero seguir na abordagem do psicodrama, que dá para usar em grupos. Desde o começo do curso eu sabia que queria trabalhar com idosos”, contou.
Café para Pensar
Fábio pesquisou o tema da ressocialização como quem conhece o assunto por dentro. Não como observador externo, mas como alguém que viveu cada uma das categorias que categorizou nas entrevistas: a desumanização, a perda de identidade, a vigilância opressiva. Há um tipo de saber que não se aprende em livro, e a pesquisa dele carrega essa densidade.
O caso também ilumina uma questão que o sistema insiste em ignorar: a remição por educação não é benevolência com quem errou. É uma política pública com evidência de resultado. Fábio não é exceção que comprova a regra. É um indicador de que a regra pode funcionar quando aplicada.