Iniciativa busca solução consensual para ocupações irregulares em disputa que dura décadas; audiências de conciliação individuais começam em junho.
A Justiça Federal em Santa Catarina realizou, em maio de 2026, uma audiência pública sobre a ocupação das margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O evento reuniu cerca de 110 participantes no Auditório da Seção Judiciária da capital, sendo 37 deles moradores da comunidade afetada. A iniciativa foi organizada pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, especializada em matéria ambiental, e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFSC.
O contexto é uma decisão judicial definitiva que obriga o Município de Florianópolis a mover ações civis públicas contra particulares com imóveis irregulares nas margens da Lagoa. Dependendo do caso, as consequências podem incluir demolições parciais ou totais, ou adequações dos imóveis às normas ambientais. O Grupo de Trabalho da Lagoa elaborou um projeto que divide a orla em dez setores, com diagnóstico de cada área. A apresentação foi conduzida pela arquiteta da Prefeitura Mariana Claro.
Os juízes que coordenaram o evento foram claros sobre o objetivo. O juiz Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon, disse que a abordagem escolhida é “estrutural, com a busca de soluções consensuais, fundamentadas em critérios isonômicos”.
O juiz Charles Giacomini, responsável pela vara ambiental, encerrou sua fala com uma nota pessoal: “No dia de hoje, retorno à minha casa relembrando das histórias de cada uma das pessoas que estiveram aqui”.
O prefeito Topázio Neto defendeu que o objetivo é “preservar a comunidade tradicional da Lagoa, retirar os excessos de ocupação irresponsável, mas manter a nossa lagoa como o principal cartão postal da cidade”.
Após a audiência geral, foi realizada uma oficina específica para o setor da Rua Osni Ortiga, escolhido como projeto-piloto. As audiências individuais de conciliação para esse setor estão marcadas para o período de 8 a 12 de junho. O processo segue em aberto: as soluções que emergirem dessas audiências dependerão do que moradores, prefeitura e Justiça conseguirem acordar setor a setor.