Programação reúne magistrados e servidores para discutir temas atuais do Direito do Trabalho e critérios de competência da Justiça especializada.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu início ao primeiro módulo de formação de 2026 com uma pauta centrada em dois temas sensíveis no Direito do Trabalho contemporâneo: a pejotização e a definição da competência da Justiça do Trabalho.
A abertura do ciclo trouxe reflexões sobre o enquadramento jurídico de vínculos formalizados por meio de pessoas jurídicas, prática que tem sido objeto recorrente de controvérsias nos tribunais. O debate abordou os limites entre a autonomia contratual e a possível configuração de relação de emprego, tema que impacta diretamente a atuação da Justiça do Trabalho.
A programação é voltada à capacitação de magistrados, servidores e demais integrantes da estrutura do tribunal, dentro de uma proposta de formação continuada. Além da discussão sobre pejotização, o módulo também contempla aspectos relacionados à competência material da Justiça do Trabalho, especialmente diante de mudanças interpretativas e da ampliação de demandas envolvendo novas formas de contratação.
Outro ponto previsto nas atividades é a abordagem de protocolos de julgamento com perspectiva específica, alinhados a diretrizes institucionais que buscam uniformizar decisões e qualificar a prestação jurisdicional.
A iniciativa integra o plano anual de capacitação da Escola Judicial e reforça a estratégia do TRT-12 de manter seus quadros atualizados em relação a temas que vêm sendo discutidos tanto no âmbito doutrinário quanto na jurisprudência dos tribunais superiores.