Condenações chegam a 22 anos de prisão em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
O Tribunal do Júri de Joinville condenou mais três integrantes de uma facção criminosa envolvidos em uma tripla tentativa de homicídio registrada na cidade. As penas fixadas variam entre 19 e 22 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado, sem direito a recurso em liberdade.
Na madrugada de 18 de abril de 2023, sete integrantes de uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas cooptaram um adolescente e, agindo em comunhão de esforços, invadiram uma casa em Joinville e atiraram contra três moradores por deduzirem que eles pertenciam a uma facção rival.
As condenações decorrem de ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que sustentou a participação dos réus no ataque contra três vítimas. O julgamento integra um conjunto de processos relacionados ao mesmo episódio criminoso, que já havia resultado em outras condenações anteriormente.
De acordo com o MPSC, os crimes estão inseridos no contexto de atuação de facções criminosas na região, frequentemente ligados a disputas territoriais e de poder. Em casos semelhantes julgados na mesma comarca, o Ministério Público tem apontado que esse tipo de violência é motivado por rivalidade entre grupos organizados e pelo controle do tráfico de drogas.
Ao fixar as penas, o Conselho de Sentença acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo a gravidade das condutas e as circunstâncias do crime. A decisão também seguiu entendimento consolidado de que condenações impostas pelo Tribunal do Júri podem ter execução imediata, o que fundamenta a negativa do direito de recorrer em liberdade.
Com as novas condenações, avança a responsabilização penal dos envolvidos no episódio, que já vinha sendo desmembrado em diferentes julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri de Joinville.