Ação civil pública aponta sobrecarga, ausência de profissionais e estrutura inadequada em unidade que atende mais de 200 pacientes.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública contra o Município de Itajaí apontando deficiências no atendimento prestado a crianças e adolescentes na rede de saúde mental.
A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e tem como foco o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij). Segundo o Ministério Público, a unidade apresenta problemas estruturais, déficit de profissionais especializados e inadequação do espaço físico.
A investigação teve origem em inquérito civil que identificou uma série de irregularidades. Entre elas, a ausência de médicos psiquiatras, número insuficiente de psicólogos e demora no início dos atendimentos. Relatórios técnicos também apontaram que o local não atende integralmente às normas sanitárias e apresenta falhas como infiltrações, falta de acessibilidade e espaços inadequados para atividades terapêuticas.
De acordo com a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pelo caso, a unidade atende mais de 200 pacientes por semana, com média superior a 40 atendimentos diários, número acima da capacidade recomendada.
“A situação pode comprometer a continuidade dos tratamentos e agravar quadros clínicos”, indicou a apuração do Ministério Público.
Na ação, o MPSC pede que o município adote medidas urgentes no prazo de 60 dias. Entre os pedidos estão a contratação de profissionais especializados, incluindo médicos psiquiatras, a adequação da equipe multiprofissional e a apresentação de um cronograma para transferência da unidade para um espaço que atenda às exigências legais e sanitárias.
O Ministério Público também solicitou a fixação de multa diária em caso de descumprimento das medidas. Para a Promotoria, as falhas identificadas configuram violação ao direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os pedidos ainda aguardam análise do Poder Judiciário.