Sugestões de enunciados podem ser encaminhadas até 5 de abril ao Centro de Estudos Judiciários do CJF.
Juristas, magistrados e estudiosos do Direito Civil já podem enviar propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O prazo para submissão das sugestões termina em 5 de abril.
O evento está marcado para os dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília. A jornada reúne especialistas para discutir temas relevantes do Direito Civil brasileiro e propor interpretações que orientem a aplicação da legislação pelos tribunais.
Os chamados enunciados são entendimentos construídos coletivamente por juristas durante o encontro. Embora não tenham força de lei, eles costumam servir de referência para decisões judiciais e para a interpretação do Código Civil.
Segundo o STJ, nesta edição as discussões ganham relevância especial diante do debate sobre a reforma do Código Civil, que busca modernizar o sistema jurídico e adaptar institutos tradicionais às transformações sociais, econômicas e tecnológicas.
As propostas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível no site do Conselho da Justiça Federal.