O Ministério Público de Santa Catarina oficializou a denúncia contra o motorista de uma carreta que provocou um grave acidente na Avenida Fernando Machado, em Chapecó, no último dia 30 de janeiro. O condutor responderá por 20 tentativas de homicídio, correspondentes ao número de ocupantes nos 12 veículos atingidos. Além da responsabilização criminal, a promotoria requer o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em indenizações por danos materiais e morais.
A investigação detalha que o motorista agiu com dolo eventual, ao assumir o risco de causar mortes. Segundo o Ministério Público, momentos antes da colisão, o veículo apresentou um incêndio no eixo traseiro enquanto trafegava pela BR-282, em Xaxim. Mesmo após ser auxiliado pelo Corpo de Bombeiros e alertado sobre a existência de uma oficina mecânica a menos de 500 metros, o homem optou por seguir viagem com destino a Chapecó sem realizar os reparos necessários.
O laudo pericial anexado ao processo reforça a tese de negligência. Os técnicos constataram que o sistema de freios estava inoperante, os pneus apresentavam condições inadequadas e havia alterações irregulares na suspensão. A perícia concluiu que a “inoperância técnica do sistema de frenagem” foi o fator determinante para o engavetamento, que ocorreu em um semáforo fechado no cruzamento com a rua Marcílio Dias.
A promotora de Justiça Júlia Ferreira Santos destacou na denúncia que o acidente não resultou em mortes apenas por circunstâncias alheias à vontade do motorista, como o acionamento de itens de segurança dos automóveis e manobras evasivas das vítimas. O MPSC estipulou o valor mínimo de R$ 971 mil para ressarcimento de danos materiais e R$ 100 mil em danos morais para cada uma das 20 vítimas. O réu teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e permanece à disposição do Poder Judiciário.
Café para pensar
A denúncia do Ministério Público neste caso eleva o patamar da responsabilidade civil e criminal no trânsito catarinense. Ao tipificar a conduta como tentativa de homicídio com dolo eventual, e não como crime culposo, a promotoria envia um recado claro sobre o “desprezo pela vida alheia” motivado por questões comerciais ou pressa logística.
O pedido de indenização superior a R$ 2,9 milhões também é pedagógico. Ele toca no bolso de quem negligencia a manutenção básica de veículos de grande porte, lembrando que a economia feita na oficina pode se transformar em uma dívida impagável e em décadas de prisão. Tratar tragédias evitáveis como meros acidentes é ignorar a escolha consciente do risco que o condutor fez ao ligar o motor sabendo que não conseguiria pará-lo.